A pergunta é feita todo ano por muitos proprietários de veículos. Na maioria das vezes, tudo o que se sabe é que a obrigatoriedade do pagamento é estabelecida em lei, mas ninguém sabe ao certo o que há por trás dela.
A advogada Angélica Carlini explica que o Seguro DPVAT foi instituído como “um mecanismo de ajuste e equilíbrio social”, levando em conta a grande quantidade de acidentes de trânsito no país. De fato, as estatísticas oficiais mostram que a quantidade de acidentes vem aumentando. O número de mortes registrado em 2010 foi três vezes superior ao aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que posicionou o Brasil como o 5º. Pais com maior número de óbitos no trânsito.Quem paga o Seguro DPVAT contribui para que as indenizações continuem sendo pagas às vítimas e seus familiares. Ele é recolhido de uma parte da população para garantir que toda a população receba o benefício. Só os proprietários pagam, mas, graças a isso, todos passam a ter direito. O seguro funciona, então, como um fundo garantidor das indenizações em todo o país e o pagamento do seguro acaba sendo um ato de cidadania.
Sobre a indenização prevista no seguro, de no máximo R$ 13.500 reais, Antonio Penteado Mendonça, advogado especializado em direito de seguro, lembra que ela é 24 vezes o valor do salário mínimo:
“Para alguém da classe média alta, pode parecer pouco, mas para a imensa maioria dos brasileiros é mais de 12 vezes o salário mensal.”
Para onde vai o dinheiro?
O especialista Antonio Mendonça afirma ainda: “muitos brasileiros, na maioria donos de carros mais velhos, não pagam DPVAT. Deveriam. Ele banca a indenização da maioria das vítimas de acidentes.”
As indenizações são pagas a partir da metade de arrecadação do Seguro DPVAT que não vai para o governo. A primeira metade, de acordo com a lei, vai para o SUS, que recebe 45% da arrecadação para remunerar os hospitais públicos e particulares conveniados, enquanto que mais 5% são destinados para a realização de campanhas de segurança no trânsito.
Os 50% restantes da arrecadação do Seguro DPVAT são administrados pela Seguradora Líder, administradora do DPVAT em todo o país. A companhia vem publicando periodicamente em seu site (http://www.seguradoralider.com.br/) e, nos principais jornais do país, a quantidade de indenizações pagas, os valores arrecadados e sua destinação obrigatória, além de boletins estatísticos. De acordo com a Seguradora Líder DPVAT, a intenção é cumprir não só com um objetivo social de transparência como também para alertar as autoridades sobre o assunto. “O trânsito tem ficado cada vez mais violento. Foram mais de 256 mil acidentados no período (indenizados), uma média de quase 950 (939,38) pessoas por dia no Brasil. É um número alarmante”, sinaliza Ricardo Xavier, diretor-presidente da Seguradora Líder DPVAT.
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